Me Too Brasil apoia Shantal Verdelho e entra na luta por lei que criminaliza a violência obstétrica
O Me Too Brasil vem a público apoiar a luta por justiça travada pela influenciadora e empresária Shantal Verdelho, vítima de violência obstétrica no parto de sua segunda filha em setembro de 2021, pelo médico Renato Kalil, e comemora o aceite da denúncia contra o obstetra pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. A organização informa ainda que vai atuar pela criação de Projeto de Lei que criminaliza esse tipo de agressão contra as mulheres.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, nesta sexta-feira (13/1), na Folha de S. Paulo, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo aceitou a denúncia contra o obstetra por violação de ética profissional e abriu processo disciplinar. O órgão acolheu as provas de Shantal e a justiça paulista, por intermédio do Ministério Público de 2ª instância, apresentou parecer favorável.
Shantal, hoje, representa as centenas de milhares de mulheres que vivenciaram esse tipo de violação dos seus direitos humanos no Brasil. Relatório das Nações Unidas mostra que uma em cada quatro mulheres já sofreram violência obstétrica no Brasil e o problema foi reconhecido como uma questão global pela Organização Mundial de Saúde, em 2015.
A violência de obstétrica é uma violência de gênero e engloba toda a ação realizada contra as mulheres durante a gravidez, parto e puerpério que cause sofrimento, dor e que prejudique a integridade física ou psicológica. Os atos cometidos sem o consentimento ou em desrespeito às decisões e autonomia das mulheres também são características desse tipo de agressão.
Por não constar no Código Penal, o termo violência obstétrica não é reconhecido pelo Ministério da Saúde, o que dá margem para que médicos sigam cometendo-a. Por isso, é imprescindível a defesa das mulheres por meio de uma legislação que inscreva a definição do crime, para a defesa das mulheres.
É importante salientar, ainda, o necessário reposicionamento do Conselho Federal de Medicina, que em 2008 afirmou que o termo seria uma agressão contra a especialidade médica de ginecologia e obstetrícia. Os direitos humanos das mulheres devem estar acima da defesa da classe profissional.
Esse tipo de violência reflete uma sociedade machista que desrespeita a autonomia, as escolhas e a possibilidade de decidir das mulheres. Shantal tem o apoio do Me Too Brasil e de todas aquelas gestantes, parturientes e mães que vivem e que já viveram esse tipo de agressão, e que lutam por seus direitos humanos.