Me Too Brasil celebra primeiras condenações no caso Brennand

O Me Too Brasil comemora as recentes decisões judiciais para reparação dos danos sofridos pelas vítimas do empresário Thiago Brennand, de 42 anos, condenado por crimes de agressão e estupro contra mulheres.

Brennand foi condenado pela 6ª Vara Criminal Central do Tribunal de Justiça de São Paulo a cumprir prisão em regime semiaberto durante 1 ano e 8 meses por agredir uma mulher em academia de ginástica. Em meados de outubro, ele também obteve a primeira condenação por crime de estupro em Porto Feliz, cidade do interior do estado. Neste caso, a sentença foi de 10 anos e seis meses de prisão, em regime especial fechado, mais o pagamento de R$ 50 mil como indenização por danos morais à vítima.

As decisões são uma resposta à impunidade, à tentativa de silenciamento e à culpabilização das mulheres.

Utilizando-se de seu poder econômico e político, um predador sexual contumaz e agressor de mulheres e crianças pode viver uma vida inteira cometendo crimes e seguindo impune.

O caso Thiago Brennand demonstra como se pode construir - com dinheiro - toda uma rede de segurança que protege ao agressor e não às vítimas.

O empresário esteve ainda foragido durante meses após fugir para o exterior pouco antes de ser denunciado pela agressão na academia, por suspeita de lesão corporal e corrupção de menores.

O caso Brennand expõe a fragilidade das instituições brasileiras na defesa dos direitos das mulheres e deve ser um exemplo para que as autoridades exerçam a obrigação de defender e reparar as vítimas - e não os agressores - cumprindo as leis que garantem os direitos das mulheres desde a Constituição de 1988.

A organização acompanha e aguarda a total reparação das vítimas pelo sistema judiciário brasileiro pelos danos causados pelo agressor Thiago Brennand nos vários processos e que ainda tramitam na justiça.

Esta nota pública do Me Too Brasil foi atualizada no dia 9/11/2023.