Me Too Brasil lamenta suspensão temporária de atendimento para aborto legal em hospital de referência em São Paulo

O Me Too Brasil lamenta a interrupção temporária da realização do aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo (SP). Acompanhamos com preocupação a decisão da Secretaria Municipal de Saúde, visto que o local é o único do estado a realizar abortos legais com mais de 22 semanas de gestação.

Na prática, a paralização do serviço, mesmo que temporária, dificulta o acesso a um direito previsto em lei para gestações decorrentes de estupro, de risco à vida da pessoa gestante e de anencefalia fetal.

Além disso, as autoridades de saúde do município de São Paulo ainda não divulgaram a data de retomada do procedimento na unidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a interrupção dos procedimentos de aborto legal ocorreu para a realização de “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher” no hospital.

“Mulheres de todo o estado e do Brasil inteiro vêm para São Paulo para realizar o procedimento, porque é ainda mais difícil no interior”, explica a advogada especialista em direitos da mulher e presidente do Me Too Brasil, Marina Ganzarolli, que lamenta a suspenção temporária do serviço.

A notícia também causa preocupação considerando que nos últimos anos observa-se uma tendência de desmantelamento da rede pública de atendimento às mulheres. Em 2019, um levantamento da organização britânica Artigo 19 apontou que apenas dos hospitais apontados pelo governo para a realização do aborto legal, apenas 57% efetivamente prestavam o serviço.

O abortamento legal contempla casos de estupro desde o Código Penal de 1940, e diminuir o acesso a esse direito de saúde é prejudicial às sobreviventes de violência sexual.