Nota pública: Me Too Brasil parabeniza o MPT e a Justiça do Trabalho pela decisão no Caso Klein
O Me Too Brasil parabeniza a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, em especial o Procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly, pela condenação do empresário Saul Klein por explorar sexualmente adolescentes e mulheres e sujeitá-las a trabalhos análogos à escravidão. A condenação por danos coletivos foi estipulada em R$ 30 milhões, a maior por tráfico de pessoas de todo o país e a segunda maior por dano moral coletivo pela prática de trabalho análogo à escravidão.
Enquanto uma das organizações sociais de defesa dos direitos das mulheres diretamente responsável por levar o caso Klein para os tribunais, juntamente às vítimas, recebemos a decisão com alegria e esperança de vermos a justiça prevalecer.
“De forma justa, os relatos de mulheres, que foram violadas gravemente, foram ouvidos e validados pela Justiça do Trabalho, comprovando mais uma vez a exploração destas pessoas e os graves atos de violências sexuais praticados contra elas. Esperamos que esta decisão seja o começo, mas que a Justiça vá até o fim e Saul Klein responda pelos crimes cometidos”, diz Luciana Terra Villar, Diretora Jurídica do Me Too Brasil que esteve à frente da coordenação dos trabalhos no caso Klein.
A advogada complementa: “É uma vitória a ser celebrada, pois nós do Me Too Brasil, que atuamos voluntariamente e ativamente no processo em defesa das vítimas, conduzido magistralmente pelo procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly, sabemos que o enfrentamento de empresários que fazem uso de seu poder econômico e influência para praticarem crimes de violência sexual e atos que abrem feridas profundas na vida das vítimas, é marcado por medo. E o medo paralisa. O desfecho da condenação veio em resposta à sustentação que demos para um gesto firme”.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em outubro de 2022, provou que as jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica eram atraídas para esquema de exploração sexual, por meio de ofertas de vagas de trabalho de modelo, que eram, na verdade, análogos à escravidão. O órgão foi de precisão cirúrgica ao expor no documento "o desprezo do réu pela dignidade das mulheres, sua autonomia, liberdade e saúde sexual viola o pacto social e normativo de respeito à condição humana". Na decisão, a balança da Justiça também pesou que as investigações mostram que as vítimas sofreram graves consequências das violências a que foram submetidas, como o cárcere privado ou cerceamento de liberdade, incluindo as consequências psicológicas e físicas causadas por infecções sexualmente transmissíveis.
O caso Klein evidencia como práticas arraigadas de subjugação podem arrastar correntes por gerações. Saul Klein é filho de Samuel Klein, fundador das Casas Bahia (conhecido como o Rei do Varejo), que também foi acusado de violência sexual após sua morte, e deixou de herança um império econômico, além de uma possível crença na impunidade por crimes cometidos contra corpos femininos, até mesmo dentro das lojas da empresa.
Agradecemos o engajamento de cada uma das profissionais e ONGs envolvidas para que este objetivo fosse alcançado, em especial, a coordenadora dos trabalhos, nossa Diretora Luciana Terra, em parceria com a organização Justiceiras, sob condução de sua Presidente Gabriela Manssur, e o apoio, acolhimento e acompanhamento das advogadas colaboradoras do Me Too Brasil, Gabriela Souza, Priscila Pamela e Maira Recchia, e da Diretora Luanda Pires. Agradecemos também aos jornalistas Pedro Lopes, Camila Brandalise e à cineasta Paula Sacchetta pelo incansável e vigilante trabalho de jornalismo investigativo e produção audiovisual.
Me Too Brasil é uma organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual. Mulheres e homens podem fazer denúncias ou divulgar seus desabafos no canal da organização.