Nota Pública: Me Too Brasil repudia absolvição pelo TJDFT de acusado de estupro em Brasília
O Me Too Brasil repudia veementemente a absolvição, por parte da 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do proprietário do bar Bambambã em Brasília, Gabriel Ferreira Mesquita, acusado de violência sexual contra 12 mulheres, especificamente de estupro de vulnerável, vez que é acusado de realizar a administração de substância entorpecente sem o conhecimento das vítimas, para impossibilitar a resistência das mesmas e com elas forçar a conjunção carnal. Manifestamos nossa solidariedade às vítimas e expressamos nossa profunda preocupação com a decisão do Tribunal.
Ao invalidar os depoimentos de duas das 12 mulheres sobreviventes que tiveram a coragem de relatar as violências sexuais que sofreram, a decisão proferida pelos desembargadores Demetrius Gomes Cavalcanti, Nilsoni de Freitas Custodio e Jansen Fialho de Almeida faz com que se questione a atenção e a sensibilidade da liderança judiciária no tratamento de crimes de gênero, especialmente dos crimes sexuais.
Embora na primeira instância o juiz tenha considerado o caso robusto em termos de provas para a condenação, com a comprovação da materialidade e autoria que corroboram a narrativa de violência, em julgamento realizado em 25 de junho, os desembargadores afirmaram em sede de segunda instância, por meio de um acórdão publicado em 26 de junho, que "os elementos constantes nos autos não são suficientes para uma condenação criminal". O depoimento de 12 mulheres não é considerado suficiente para a Justiça?
Ao ignorar as vozes das vítimas que acusam Gabriel de estupro, o TJDFT demonstra falta de sintonia com os avanços que os sistemas judiciário e legislativo têm feito para garantir um ambiente mais inclusivo, diverso e preparado para lidar com crimes baseados em gênero. Isso inclui a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 492) e da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21), que prevê punição para atos que atentem contra a dignidade das vítimas de violência sexual e das testemunhas durante os julgamentos.
Em agosto de 2022, Gabriel havia sido condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto. Apesar dessas decisões e das múltiplas vítimas, ele pôde recorrer em liberdade em ambos os casos. A advogada das vítimas é Manuela Paes Landim.
O Me Too Brasil apoia integralmente a manifestação pública de apoio às vítimas ocorrida em 6 de junho, em frente ao TJDFT, e se coloca à disposição de todas as sobreviventes de violência sexual.
A organização
O Me Too Brasil é uma organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual. Mulheres e homens podem fazer denúncias ou divulgar seus desabafos no canal da organização.