Nota pública: repúdio à base governista que barrou o Projeto que torna a pedofilia crime hediondo
O Me Too Brasil repudia o adiamento da votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1776/2015, que torna o crime de pedofilia hediondo, em sessão ocorrida nesta semana, e vê com preocupação o desmonte das políticas públicas de defesa da criança e do adolescente no país.
Os deputados da base do governo Bolsonaro que agiram para barrar o projeto de lei favorecem apenas os criminosos pedófilos que violentam crianças e adolescentes diariamente em todos os estados brasileiros, demonstrando assim descaso com a proteção da infância.
Esse descaso, no entanto, é observado também nas decisões do Governo Federal, que, em quatro anos, desmontou as políticas públicas de defesa desse segmento da sociedade por meio de ações como o cortes de orçamento para o setor, para a saúde e a educação, do enfraquecimento da participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da diminuição de políticas sociais.
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves, que deveria proteger a infância, em 2020 agiu para defender a manutenção da gravidez resultante de estupro de uma criança de 10 anos.
Acompanhamos, com preocupação, o crescimento da violência sexual contra crianças no país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, de 2020 para 2021 houve um aumento de 43.427 para 45.994 no número de ocorrências de estupro de vulneráveis.
O Brasil é o 2º país com maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, atrás apenas da Tailândia, segundo o Observatório do Terceiro Setor. São cerca de 500 mil vítimas por ano, das quais 75% são meninas negras. Já um estudo da Childhood Brasil estima que apenas 10% dos casos são denunciados.
O Me Too Brasil atua contra este crime inaceitável para a sociedade brasileira e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que são cada vez mais desrespeitados.
É responsabilidade de todos, principalmente dos legisladores brasileiros e do governo executivo, zelar pelas leis e executar as políticas públicas necessárias para a plena proteção de nossas crianças e adolescentes.